HINO DA CIDADE DE JANDIRA - SP
terça-feira, 7 de maio de 2024
Maus tratos contra cães e gatos pode dar cadeia
A Lei 14.064/2020 aumentou a pena para quem maltratar cães e gatos. A partir de agora, quem cometer esse crime será punido com 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até 1/3.
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